E VOCÊ, VAI ADERIR OU NÃO? *

Havíamos acabado de chegar, eu e alguns amigos, numa tradicional lanchonete situada na Rua Joaquim Floriano, em São Paulo. A lei que proibia o fumo em ambientes fechados acabara de ser promulgada, sendo válida, vigente e apta a produzir seus efeitos. Traduzindo na linguagem cotidiana, a lei já estava valendo!

Logo que sentamos à mesa, percebi que um cidadão próximo a nós, sem qualquer cerimônia, acendeu seu cigarro e começou a fumar ali diante de todos, logo abaixo da placa que representava, como na canção, é proibido fumar.

Muito mais por curiosidade do que por incômodo, chamei o garçom e indaguei sobre o episódio. Foi quando ouvi a engraçada, marcante, sintomática e preocupante frase:
–– desculpe senhor, mas nós ainda não aderimos a esta lei.
Sim, esta foi a explicação que me foi dada. A justificativa veio em tom sério, quase protocolar. Todos riram e esta também foi minha primeira reação.

A frase é particularmente engraçada para quem está acostumado com o trato cotidiano do direito. Ela soa jocosa porque é, em verdade, absurda e, para mim, absolutamente inesperada. Confesso que esta era a última justificativa que eu espera ouvir naquela situação.

É marcante porque traz consigo toda uma faceta de nossa sociedade e do odioso jeitinho brasileiro em que todos ou quase todos, como já me disse Ítalo Mitre, escolhem a lei que podem, em um juízo pessoal, descumprir. É fácil, por exemplo, encontrar aqueles que entendem como desnecessária e inconveniente uma dada lei e, por isso, passam a descumpri-la sistematicamente. Saindo do campo legal, basta ver quantas pessoas ignoram os avisos de manter-se sentados e com os cintos afivelados depois que os aviões pousam e se dirigem até o terminal de desembarque. As pessoas, apesar do aviso, resolvem não aderir a esta determinação acotovelando-se para ficar em pé, posicionando-se estrategicamente para serem os primeiros a descer da aeronave, ainda que muitos tenham que depois esperar juntos por suas bagagens. Uma reação coletiva que deveria ser estudada pela psicologia...

A afirmação é um sintoma de uma grave doença que toma conta da democracia e do Estado de Direito: o desprezo generalizado pelas leis e, em última análise, pela Constituição da República. As pessoas não são educadas para serem cidadãos conscientes de seus deveres e direitos, construindo-se uma sociedade estéril acerca do controle político da elaboração das leis, mas que, por outro lado, permite, sustenta e, até mesmo, estimula que seus membros possam escolher o conjunto normativo a que se submetem, aderindo a estas ou aquelas leis.

A preocupação vem porque não se trata de uma opinião isolada e descontextualiza, mas de uma reação uniforme e recorrente. As leis são desrespeitadas e descumpridas em todos os âmbitos, sendo absolutamente comum dizer-se que esta ou aquela lei, aqui no Brasil, não pegou. A frase, com alguns refinamentos, é repetida todos os dias pelas autoridades de plantão que, muitas vezes sabem e assumem a ilegalidade de seus atos, repetindo frases como: o senhor pode buscar os seus direitos no Judiciário ou ingresse, então, com um mandado de segurança, doutor. Em um Estado como o nosso, em que todos, independentemente de serem autoridades públicas, juízes ou cidadãos comuns, se submetem aos ditames impostos pelo direito, tal frase não pode encontrar acolhida.

Não se opta por aderir ao direito posto. A Constituição, como carta política da nação, garante direitos e impõe deveres, dentre os quais aquele de sujeitar-se o cidadão aos ditames da lei. Por certo que as leis deverão ser prescritas em acordo aos ditames constitucionais, não sendo crível que leis desarrazoadas permaneçam no sistema normativo. Mesmo nestas hipóteses, todavia, existem caminhos definidos para que uma lei considerada em desacordo com a Constituição seja expurgada, não havendo dúvidas de que, até lá, sua juridicidade mantém-se, não cabendo juízos subjetivos de contrariedade e, assim, descumprimento. Caso contrário, teremos todos nós de nos acostumar a indagar, a cada momento, uns aos outros, desvirtuando toda a sociedade e o direito: e você, aderiu ou não?

* Diego Bomfim é advogado em São Paulo e Salvador. Doutorando em Direito pela USP e Mestre em Direito pela PUC/SP