Fator Acidentário de Prevenção: divulgação do FAP para 2014

Na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, as empresas tomarão conhecimento do valor do índice FAP que deverá ser aplicado durante todo o ano de 2014, como um fator multiplicador da alíquota da contribuição ao SAT (atualmente conhecida como GIIL-RAT).

A aplicação do índice FAP pode majorar, e até o dobrar, a alíquota dessa contribuição. Empresas que estão sujeitas a uma alíquota SAT de 2%, por exemplo, podem ter essa alíquota majorada para até 4%, caso o índice FAP seja igual a 2,0.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 413/2013, será possível ter acesso tanto ao índice aplicado, quanto aos elementos que compuseram esse índice (acesso eletrônico pelo site do Ministério da Previdência Social).

Ao ter acesso aos referidos elementos, as empresas poderão atestar a correção dos números apontados e, sendo o caso, identificar os erros cometidos pelo MPS, por exemplo, na hora de escolher os eventos acidentários e de determinar variáveis como o “número médio de vínculos”, a “massa salarial”, entre outros.

Havendo incoerência entre os dados constantes no site do MPS e a real situação da empresa, é possível promover a contestação administrativa para correção dos elementos que foram indevidamente computados e que, certamente, contribuíram para o aumento do FAP e, consequentemente, do custo tributário.

Esse contestação, além de abrir a discussão para redução do FAP, tem um efeito financeiro imediato no caixa das empresas, pois enquanto o MPS estiver analisando as razões de inconformismo das empresas, a aplicação do FAP fica suspensa.

Eis um bom momento para as empresas tentarem uma redução da sua carga tributária para o ano de 2014.